| Projeto: |
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PL 103 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-103/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0103-2003 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'GENIVALDA FERNANDES COSTA', LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍ- NIO PARAÍSO, NO JARDIM DONÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ." |
| Assunto: |
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C ( RUA ) / CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO PARAISO / DENOMINACAO / GENIVALDA FERNANDES COSTA ( RUA ) / JARAGUA ( DISTRITO ) / JARDIM DONARIA / LOGRADOURO PUBLICO / PRINCIPAL ( RUA ) ( GRAJAU ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1047-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 31/03/2003 | | CCJ | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 23/04/2003 | | CCJ | Recebido em 23/04/2003 | Encaminhado em 19/08/2003 | | ATM | Recebido em 19/08/2003 | Encaminhado em 29/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2003 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 187/2003 de 15/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/05/2003 atraves do(a) OF. ATL 264/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 265/2003
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| Encerramento: |
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29/09/2003. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |